A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) concluiu o processo de sindicância, instaurado sob o número 001.019587.11.2. O expediente foi aberto por determinação do titular da pasta, Valter Nagelstein, a partir da Portaria 148/11, tendo sido designado como sindicante o servidor Sandro Palombo Ribeiro, servidor concursado, lotado no Procon Porto Alegre. Ouvidos todos os servidores da Smic envolvidos, em especial os do setor de Licenciamento de Atividades Localizadas, a sindicância faz recomendações, conclui pela inexistência de responsabilidade dos servidores desta Secretaria e aponta para a responsabilização das pessoas que de má fé forjaram e/ou falsearam documentos para fins de proveito próprio.
Informa ainda a Secretaria que, como determina a Lei, o trabalho do sindicante foi realizado de forma autônoma e sem nenhuma ingerência hierárquica, estando o relatório à disposição de qualquer cidadão que tenha interesse na Assessoria Jurídica da Smic
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