O Procon Municipal entrou nesta terça-feira, 24, com uma medida cautelar intimando a empresa T4F Entretenimento a suspender a venda de ingressos para o show da cantora Madonna, marcado para o dia 9 de dezembro, em Porto Alegre. A diretora executiva do Procon, Flávia do Canto Pereira, fez a intimação depois que a produtora responsável pela comercialização dos bilhetes se negou a cumprir três dos quatro itens pelos quais foi notificada na semana passada.
Na última sexta-feira, 20, o Procon enviou à T4F uma notificação exigindo a aplicação da Lei da Meia Entrada, que dá direito a desconto aos estudantes, membros do fã clube e idosos. Essa exigência está sendo cumprida, bem como o recebimento do pagamento pelos ingressos em dinheiro.
Irregularidades - Porém, a produtora manteve a cobrança da taxa de conveniência de 20% sobre o valor do ingresso quando adquirido pela Internet. “O consumidor não pode ser cobrado pela hospedagem do site ou manutenção, que geram ao fornecedor um custo pela venda de ingressos pela Internet. É opção da produtora disponibilizar a venda de ingressos pela Internet”, disse Flávia.
A T4F também não informou o número de ingressos disponibilizados na pré-venda para integrantes do fã clube e clientes Ourocard. Outra irregularidade apontada pela diretora executiva do Procon é o fato de a produtora não ter informado qual banda local fará a abertura do show de Madonna, em cumprimento à legislação municipal.
A empresa T4F Entretenimento se defendeu dizendo que não há qualquer irregularidade na forma como está sendo feita a venda dos ingressos.
O Procon vai aplicar multa se a situação não for regularizada. A T4F tem cinco dias para suspender a cobrança da taxa de conveniência e também o período de pré-venda, pois não foi veiculada informação do número de ingressos disponíveis para essa oferta. Nesse período, a venda dos bilhetes está proibida.
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