A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) interditou nesta quinta-feira (26) a Lancheira e Restaurante Bambus (Av. Independência, 394) devido ao funcionamento irregular. O bar funciona com grande aglomeração de pessoas em frente ao estabelecimento, consumo de bebidas na via pública, e denúncias de frequentes brigas e algazarras dos frequentadores. O estabelecimento tem 15 dias para apresentar a defesa e pode ser reaberto se cumprir as normas estabelecidas pela legislação. Vale ressaltar que, conforme a legislação, os proprietários são responsáveis pelo estabelecimento e também pelo impacto gerado no entorno, e portanto têm responsabilidade sobre a aglomeração de pessoas em frente ao bar.
A medida foi motivada pelas constantes denúncias de moradores do bairro e o bar vinha sendo monitorado pela fiscalização nos últimos 2 meses.
A interdição também tem caráter preventivo, visando a segurança dos frequentadores, uma vez que foi detectada, nas ações fiscalizatórias, grande aglomeração de pessoas no corredor de ônibus.
Desde 2008 a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Smic, vem recebendo reclamações de moradores do Bairro Independência sobre o funcionamento irregular do Bar e Restaurante Bambus. A Secretaria foi informada pela Brigada Militar, em agosto de 2008, por meio de ofício, sobre as irregularidades, como a via parcialmente bloqueada e a venda de bebidas para consumo fora do estabelecimento. Na época, o proprietário foi convocado para audiência na Smic e se comprometeu em cumprir as normas e alegou ser vítima de denúncias falsas.
Além das frequentes denúncias de moradores por telefone e na abordagem direta aos fiscais da Smic e também ao Secretário, Omar Ferri Júnior, nesta semana a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência solicitaram formalmente providências em relação ao Bar e Restaurante Bambus. A partir disso a equipe de fiscalização foi até o estabelecimento para fazer a interdição.
A Prefeitura de Porto Alegre vem adotando uma política de convivência pacífica e saudável entre moradores, donos de bares e restaurantes e frequentadores. As ações da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio nada têm de autoritárias e repressoras. Os números comprovam.
Somente na Cidade Baixa, desde maio, 20 estabelecimentos estão em processo de licenciamento e outros 4 já regularizados graças ao Decreto 17.767, que flexibilizou os níveis de polarização, permitindo a concessão de um número maior de alvarás numa determinada área. Todos os estabelecimentos que estão sendo regulamentados aceitaram se adaptar às exigências da legislação para funcionar de forma regular.
Nesse período, apenas 4 bares foram interditados por funcionarem em desacordo com seus alvarás. Um se adequou e foi reaberto.
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