Smic e Brigada Militar assinam convênio para fiscalização do comércio irregular

A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) assinará na próxima segunda-feira, 3, convênio com a Brigada Militar para apoio às ações de fiscalização do comércio ambulante em Porto Alegre. A solenidade acontecerá às 15h, no salão nobre do Paço Municipal (Praça Montevidéu, 10 - Centro Histórico) e contará com a presença do prefeito José Fortunati e do titular da Smic, Valter Nagelstein.

O convênio prevê um efetivo de 30 policiais militares para atuar junto aos servidores da Smic nas ações de fiscalização, das 8h às 21h. Para tanto, o município repassará ao Estado, mensalmente, para pagamento de horas extras ao efetivo da BM, o valor de R$ 24.000,00, além de R$ 96.000,00, semestralmente, para o reaparelhamento (frota de veículos, mobiliário, etc), totalizando o valor de R$ 480.0000,00 ao ano.

De acordo com o titular da Smic, Valter Nagelstein, o convênio com a Brigada Militar é necessário para garantir a ordem, principalmente no Centro Histórico da Capital. “A parceria com a Brigada Militar tem gerado bons resultados e é fundamental para assegurar aos fiscais da Prefeitura o pleno desempenho de seu poder de fiscalização”, destaca.

Fiscalização - Além das ações de fiscalização rotineiras, o Setor de Fiscalização de Atividades Ambulantes da Smic desenvolve ações por eixo de atividade ou produtos.

Ação nascedouro, em depósitos de mercadorias ilegais antes de chegarem às ruas.

Ação lanche legal, sobre o comércio de lanches, verificando alvará e higiene.

Ação de controle no Centro Popular de Compras, visando coibir o aluguel de lojas por terceiros não autorizados e controlando a efetividade dos comerciantes.

Ação lenha, fiscalizando a venda sazonal de lenha.

Combate à pirataria, com a apreensão sumária de mercadoria sem autorização e procedência.
Combate ao comércio de bebidas alcoólicas, no entorno de estádios de futebol e locais de grandes eventos para não permitir o seu consumo e venda para menores de 18 anos.

Em recentes ações, a Smic apreendeu 69 telefones móveis, 886 armações para óculos, 362 CD, 1.125 latas de cerveja, 795 carteiras de cigarros, 6.953 DVD, 204 guarda-chuvas, 109 pacotes de lenha, 104 óculos de grau, 568 tênis, 412 vales-transporte, 560 peças de vestuário, num total de 12.902 itens.