O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) teve, na manhã desta quarta-feira, 9, a primeira reunião de trabalho com vistas à sua instalação. Organizado pela Secretaria Municipal da Juventude, o encontro contou com a representação de 22 entidades. Entre os temas da pauta, possíveis mudanças no Decreto nº 15.984, de 24 de junho de 2008, que regulamentou a Lei Complementar nº 585, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o CMJ.
O decreto determina que 33 conselheiros titulares participem do conselho, sendo 12 representantes da Administração Municipal e 21 de entidades da sociedade civil. Além disso, a mesma legislação diz que a idade máxima de um integrante do CMJ é de 35 anos.
Segundo o secretário municipal da Juventude, Luizinho Martins, o primeiro trabalho será a discussão do conteúdo da legislação. “Precisamos rever as entidades dispostas no decreto, avaliar a possibilidade de modificá-las, além de alterar a faixa etária dos integrantes do CMJ”. A partir deste primeiro encontro, a meta é a implantação do conselho, que poderá acontecer na Semana de Porto Alegre. “Temos que estabelecer as políticas públicas de juventude (PPJs) no município, por isso, a importância da instalação do conselho”, finalizou.
A próxima reunião ocorrerá no dia 23 deste mês, às 17h, para que sejam apresentadas as modificações, além da confecção de uma nova minuta de decreto, com a definição de regras mais claras com relação a esta legislação.
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