O ônibus da Linha da Pequena Empresa retorna às atividades no próximo dia 16. Neste ano, o serviço começa a operar mais cedo, e percorrerá 12 novos itinerários. A primeira estação será na Associação dos Proprietários e Usuários do Porto Seco – avenida Plínio Kroeff, 1000, no bairro Rubem Berta –, onde fica até o dia 20. O atendimento acontecerá das 9h às 17h.
O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS). Com um ônibus adaptado pela Carris, a linha percorre os bairros da Capital para facilitar a formalização de pequenos negócios, além de levar serviços e oficinas de educação ao empreendedorismo nas áreas financeira, de compras, vendas e outras.
Outro serviço disponível é o microcrédito - pelo qual os pequenos empresários podem ser orientados sobre a tomada de empréstimos financeiros em pequenas quantias, para fomentar capital de giro, compra de materiais, entre outras aplicações. Em dezembro, a Smic concedeu os primeiros R$ 23 mil para quatro empreendedores, em parceria com a Agência do Microcrédito.
Lei - Neste ano, novidade pela aprovação, na Câmara Municipal, da regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Federal 126/2006). O texto estabelece tratamento fiscal e tributário diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual (EI) e às empresas de micro e pequeno porte na Capital - o que deve fortalecer ainda mais estas modalidades de negócio.
De acordo com o titular da Smic, Valter Nagelstein, a implementação da Lei representa o apoio do poder público para elevar os níveis de sobrevivência e de sustentabilidade das MPEs – que respondem por 20% do PIB nacional e mais da metade dos empregos formais do País. "Isso tem consequências positivas sob o aspecto social, com menor desemprego, menos violência, mais dignidade e maior circulação de riquezas", afirma. Dentre as vantagens aprovadas, há a possibilidade de parcelar, em até cem vezes, os débitos com a Fazenda Municipal. Estas pendências devem ser de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, e com vencimento até 31 de dezembro de 2011.
Balanço - Desde que começou a operar, em abril de 2011, o serviço já atendeu a todas as regiões de Porto Alegre. No primeiro ano de atividades, efetuou 3.447 atendimentos, registrando 597 formalizações de Empreendedores Individuais (EIs). A Linha recebeu ainda o prêmio Fornecedor Consciente, no quesito Respeito ao Consumidor, e serviu de base para o projeto de desenvolvimento econômico e social para a Restinga e Extremo Sul.
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