Ações desenvolvidas no Estado foram apresentadas durante a tarde do segundo dia do 13º Fórum Internacional Software Livre, promovido pela Associação Software Livre.Org (SL) no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre.
Engajados no discurso em prol da cultura livre, representantes do Governo do Estado apresentaram na tarde desta quinta-feira, durante o 13º Fórum Internacional Software Livre (fisl13), as ações que estão sendo desenvolvidas em solo gaúcho para dar mais transparência aos processos administrativos no Rio Grande do Sul. Participaram do painel sobre a Lei de Acesso à Informação e dados abertos o vice-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS), Cláudio Crossetti Dutra; a sub-chefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil/RS, Juliana Botelho Foernges; e o major da Brigada Militar Luiz Fernando Linch.
Com o questionamento “Por que dados abertos na segurança pública?” Linch falou sobre a necessidade de mobilizar a população em torno dos números alarmantes da violência no país. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública, o Brasil acumulou meio milhão de homicídios na última década e atualmente ocupa a sexta colocação no ranking mundial de assassinatos de jovens. Para ele, a abertura espontânea dos dados para toda a população é uma tendência crescente que contribui para a identificação e solução de crimes, servindo de alerta para os cidadãos. “Redemocratizamos o país há mais de 25 anos, mas ainda precisamos democratizar a informação”, afirmou.
O major da BM falou ainda sobre o forte trabalho que vem sendo executado em cima dos índices de violência contra a mulher no Estado. O Rio Grande do Sul lançará de forma pioneira a Patrulha Maria da Penha, que funcionará a partir do mapeamento de mulheres em situação de risco (ameaçadas) e de regiões e locais com grande quantidade de denúncias de espancamento doméstico e alto índice de crimes violentos contra a mulher. “A violência contra a mulher ainda é uma violência oculta que precisa ser denunciada e resolvida”, salientou Linch.
Cláudio Crosseti Dutra apresentou o portal do Governo do Estado criado para o livre acesso às informações públicas. O site http://www.acessoainformacao.rs.gov.br/ expõe em detalhes para o cidadão os programas do governo, gastos públicos, licitações, contratos e convênios vigentes. Conforme Dutra, esse é o penúltimo estágio no processo de abertura de dados públicos. “Atualmente temos uma casa com janelas, portas e paredes de vidro, mas em um futuro muito próximo não teremos nada disso.”, comparou.
Para Juliana, a criação da Lei nº 12.527/2011, que prevê o livre acesso às informações públicas, é a garantia que a população tem para a prestação de contas em todos os âmbitos. Ela acredita que desta forma será muito mais fácil controlar irregularidades e preservar uma sociedade igualitária. “Não podemos ter medo de mostrar ao cidadão o que está sendo feito”, concluiu.
O 13º Fórum Internacional Software Livre (fisl13) segue até sábado no Centro de Eventos da PUCRS com uma extensa grade de programação, envolvendo aproximadamente 8 mil pessoas de mais de vinte países. Para conferir as atividades dessa quinta-feira acesse o site http://softwarelivre.org/fisl13.
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