O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende apresentar em agosto uma proposta para reformar a portaria 186 que regulamenta a concessão dos registros de sindicatos no país. O Sindilojas Porto Alegre, sindicato patronal que representa o comércio varejista na Capital e Alvorada, concorda com a criação de novas regras e considera uma reforma importante. “A existência de muitas associações, entidades e sindicatos tende a prejudicar os órgãos que representam legalmente o setor do comércio de bens e serviços e, além disso, confundem poder público e os lojistas que, às vezes, não sabem a quem se dirigir”, afirma o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Ronaldo Sielichow.
A Entidade faz uma ressalva também à facilidade com que novos registros de sindicatos são concedidos pelo MTE por conta das normas estabelecidas na portaria 186. Em 2011, segundo o Ministério, foram 1.200 solicitações de novos registros. “Não adianta termos centenas de sindicatos pouco expressivos”, observa Sielichow. Em entrevista sobre o assunto, o Ministro do Trabalho, Brizola Neto, avaliou que as regras para registro sindical devem ser específicas e padronizadas, evitando a subjetividade que favorece pedidos para criação de sindicatos cada vez mais segmentados.
Em nome da representatividade do setor, o Sindilojas Porto Alegre acredita que as Entidades deveriam se unir. A ideia é que as câmaras setoriais tratem de assuntos específicos, mas amparadas pelo Sindicato que representa a categoria legalmente. O Sindilojas Porto Alegre partilha da posição do ministro Brizola Neto em favor do diálogo social com o sistema confederativo, organizações do segmento e centrais sindicais. .
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